A USEMAISCUPOM está comprometida com a preservação da privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários que utilizam nosso Site e Aplicativo. Este documento tem como objetivo informar os usuários sobre as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais pela USEMAISCUPOM na prestação de nossos serviços, especialmente por meio do Site e do Aplicativo ("Política de Privacidade").
Os termos aqui definidos possuem o mesmo significado atribuído nos Termos e Contratos, exceto se definidos de outra forma neste documento.
As disposições desta Política de Privacidade estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), o Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e a Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").
"Usuário" ou "Você": Pessoa física capaz de praticar atos da vida civil, que acessa o Site ou Aplicativo e realiza (ou não) o cadastro.
"Dados Pessoais": Informações que identificam ou podem identificar o usuário, incluindo, mas não se limitando a nome completo, CPF, telefone de contato, profissão, local de trabalho, interesse profissional, login, e-mail, senha e dados para pagamentos.
"Dados Pessoais Sensíveis": Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos e todas as hipóteses assim classificadas pela legislação, conforme estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados.
"Tratamento": Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
"Legislação Aplicável": Legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando às disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e da Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados"), e qualquer outra legislação internacional aplicável na proteção de seus dados pessoais.
"Encarregado": Pessoa natural ou jurídica responsável por atuar, em nome da USEMAISCUPOM, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais.
"Sites de Terceiros": Links para websites e serviços online oferecidos por terceiros, especialmente de anunciantes.
2.1. A USEMAISCUPOM trata dados pessoais dos usuários coletados quando: (i) o usuário utiliza o Site e o Aplicativo, e (ii) são recebidos de anunciantes após o usuário realizar uma compra ofertada no Site ou no Aplicativo, conforme o caso.
2.2. A USEMAISCUPOM trata os dados pessoais em estrita observância à legislação aplicável, apenas no tempo necessário para o desempenho de suas atividades e oferecimento dos serviços USEMAISCUPOM aos usuários.
2.3. Os principais dados pessoais tratados pela USEMAISCUPOM incluem: nome, e-mail, localização, CPF, celular, renda informada, dados de crédito, dados bancários, dados de dispositivos, perfil de consumo e histórico de compra em nossos anunciantes.
2.3.1. A USEMAISCUPOM também coleta dados pessoais de anunciantes, caso sejam pessoas físicas ou seus representantes, e de usuários compartilhados pelos anunciantes, incluindo, mas não se limitando a e-mail, CPF e/ou celular para verificar se estão cadastrados nos serviços USEMAISCUPOM. Dados pessoais de anunciantes e usuários inativos serão excluídos de nosso banco de dados em até 72 horas quando requisitado pelo próprio, ou em até 6 meses, se identificarmos inatividade nos serviços USEMAISCUPOM por este prazo. Para casos de resgate de benefícios especiais, através da modalidade cashback, a USEMAISCUPOM trata os dados bancários como dados pessoais, com o intuito único de realizar o depósito do valor destinado ao usuário, quando solicitado.
2.3.2. Para confirmar a identidade do usuário, ele poderá ser solicitado a fornecer dados adicionais de identificação, incluindo, mas não se limitando a tokens de acesso, ID de redes sociais, ID interno, ID interno de visitante, telefone celular, e-mail e/ou foto do perfil.
2.3.3. Dados pessoais sensíveis que podem ser coletados pela USEMAISCUPOM incluem: (i) biometria cadastrada pelo usuário no seu celular para acesso ao Aplicativo e/ou autorização de atividades solicitadas; (ii) informações sobre portabilidade de deficiência visual pelo usuário; e (iii) dados de saúde do usuário a partir de notas fiscais fornecidas decorrentes de compras em farmácias e outras entidades do setor. A USEMAISCUPOM deverá garantir, sempre que possível, a anonimização de tais dados pessoais sensíveis.
2.4. Os dados pessoais coletados pela USEMAISCUPOM são tratados de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando ao consentimento do usuário e anunciantes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos ou acordos preliminares, exercício regular de direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral e legítimo interesse.
2.5. Os dados pessoais tratados pela USEMAISCUPOM também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo, locais de consumo regular (em virtude da geolocalização) e proporcionar melhores experiências de compra para você, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas as disposições legais e a realização de marketing direcionado.
2.6. A USEMAISCUPOM utiliza mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos compradores, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, incluindo, mas não se limitando a cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e identificação única do dispositivo utilizado para acessar o Site ou o Aplicativo.
2.6.1. Se o usuário não quiser receber cookies ou desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar seu web browser com essas opções, caso o browser disponha do recurso, ou realizar alterações nas ferramentas de programas antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como o usuário interage com o Site e o Aplicativo, afetando ou impedindo o login em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
2.6.2. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do usuário ao Site e Aplicativo, evitando a apresentação de conteúdo repetido ou ultrapassado e buscando sempre a melhora na experiência do usuário.
2.7. Sempre que precisarmos entrar em contato com o usuário, utilizaremos as respectivas informações de contato autorizadas pelo usuário (por exemplo, e-mail, SMS, Push, entre outros mecanismos, com conteúdo informativo ou promocional estritamente relacionado aos serviços USEMAISCUPOM).
2.8. O usuário poderá ser convidado a habilitar as notificações do navegador para receber alertas sobre suas compras e ofertas da USEMAISCUPOM no web browser que estiver utilizando. A qualquer momento, o usuário pode ativar ou desativar tais notificações no navegador, por meio das configurações de sua conta na USEMAISCUPOM.
2.9. O usuário poderá instalar uma extensão no seu web browser denominada Extensão USEMAISCUPOM. Ao instalar a Extensão USEMAISCUPOM, a USEMAISCUPOM será informada sobre as navegações feitas pelo usuário para exibir anúncios de seu interesse.
2.10. O usuário poderá solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos através da opção no cadastro ou nos próprios e-mails recebidos.
2.11. As informações cedidas pelo usuário e registradas devido ao uso do sistema que não o tornem identificável pessoalmente, os denominados dados anonimizados, serão livremente utilizadas pela USEMAISCUPOM e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e direcionamento de ações de marketing. Ao se cadastrar, usar e fornecer informações à USEMAISCUPOM, o usuário aceita deliberadamente as condições desta Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.
2.12. Os dados pessoais serão tratados e retidos pela USEMAISCUPOM somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, conforme esta Política de Privacidade, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
2.12.1. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais e o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, observando a legislação aplicável.
3.1. Em complemento ao indicado no item 2, a USEMAISCUPOM poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com determinadas pessoas, incluindo, mas não se limitando às abaixo listadas, sempre somente na medida necessária para que as finalidades de tratamento listadas na Cláusula 2 sejam atingidas:
(i) Anunciantes, para identificar o usuário em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de benefícios especiais;
(ii) Prestadores de serviços, incluindo os de localização, que operam a infraestrutura técnica necessária para a manutenção do Site e do Aplicativo, gerenciamento do cartão USEMAISCUPOM, de meio de pagamento que auxilia a USEMAISCUPOM na gestão e efetivação dos pagamentos, de recarga de celular e compra de gift card, de atendimento especializado ao cliente e de pesquisa de satisfação com usuário. Os prestadores de serviços contratados pela USEMAISCUPOM estarão obrigados a seguir as regras desta Política de Privacidade;
(iii) Autoridades judiciais e administrativas para cumprir decisões, efetivar o exercício regular de direitos da USEMAISCUPOM, inclusive apresentando documentos em processos, e cumprir obrigação legal ou regulatória;
(iv) Terceiros interessados em qualquer reorganização societária ou reestruturação da USEMAISCUPOM, fusão, cisão ou incorporação, e que se comprometam a manter as mesmas medidas necessárias para garantir os direitos de privacidade dos usuários.
3.2. A USEMAISCUPOM procura trabalhar com parceiros que adotem boas práticas de privacidade, em linha com a legislação aplicável. No entanto, esta Política de Privacidade não trata das práticas de proteção de dados pessoais realizadas por esses parceiros. Portanto, se o usuário acessar qualquer um dos sites de parceiros, estará sujeito aos termos e condições de uso destes.
4.1. A USEMAISCUPOM adota mecanismos de segurança reconhecidos pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.
4.2. Todos os dados pessoais tratados pela USEMAISCUPOM são armazenados em um ou mais bancos de dados, com acesso restrito a funcionários cujas funções requeiram acesso para a correta prestação dos serviços USEMAISCUPOM ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade e a não tratar inadequadamente os dados.
4.2.1. Esses bancos de dados são equipados com mecanismos de segurança e autenticação de acesso de usuários, permitindo a catalogação detalhada desses acessos.
4.3. Apesar desses procedimentos de segurança, de forma a manter a inviolabilidade dos dados pessoais coletados, o usuário deve realizar procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, instalando antivírus e não fornecendo ou informando sua senha a terceiros.
4.4. A USEMAISCUPOM se exime de responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário. Não obstante, a USEMAISCUPOM se compromete a comunicar todos os usuários em caso de violação da segurança de seus respectivos dados pessoais.
4.5. A USEMAISCUPOM pode tratar dados pessoais de usuários dentro e fora do território nacional, mas sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o tratamento de dados pessoais, observando os princípios contidos nas leis de privacidade de dados, notadamente na Lei Geral de Proteção de Dados, da qual todos os sujeitos possuem ciência.
5.1. A USEMAISCUPOM armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e em outros países, incluindo, mas não se limitando aos Estados Unidos e algumas nações europeias, que possuem importantes regras gerais ou locais para o tratamento de dados pessoais.
5.1.1. A USEMAISCUPOM sempre adotará medidas que assegurem que os dados pessoais transferidos para esses países estejam sujeitos a medidas que ofereçam nível de proteção equivalente ao garantido por esta Política de Privacidade e pela legislação aplicável.
6.1. Os usuários podem tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de dados pessoais (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimento, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações) contactando-nos.
6.2. Os usuários estão cientes de que o exercício dos direitos descritos na Cláusula 6.1 está limitado às possibilidades operacionais e técnicas da USEMAISCUPOM e que seu exercício pode restringir a prestação dos serviços USEMAISCUPOM, bem como o acesso e a utilização do Site e do Aplicativo.
Não se consideram dados pessoais informações de pessoas jurídicas, tais como de anunciantes e outros parceiros, incluindo, mas não se limitando a denominação, endereço ou contatos, com os quais a USEMAISCUPOM venha a ter contato no desempenho de suas atividades, as quais poderão ser livremente utilizadas pela USEMAISCUPOM, com ou sem finalidade comercial, observadas as regras de sigilo e proteção do segredo de negócio estabelecidas entre a USEMAISCUPOM e tais entidades.
8.1. Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade que não tenha sido solucionada por meio do canal de atendimento da USEMAISCUPOM ou de forma amigável entre as partes envolvidas. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Alterações: A USEMAISCUPOM poderá atualizar e modificar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. A alteração será vinculante após a divulgação da nova Política de Privacidade no Site. Ao continuar a usar os serviços USEMAISCUPOM após uma alteração na Política de Privacidade, entendemos que o usuário está de acordo com as novas condições.
8.2.1. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu expresso e inequívoco consentimento, poderemos entrar em contato para solicitá-lo.
8.3. Nulidade ou Invalidade: A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas desta Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.
8.4. Tolerâncias: A eventual tolerância da USEMAISCUPOM, dos usuários e/ou dos anunciantes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei ou por este instrumento, não configurará novação.
8.5. Cessão: A USEMAISCUPOM não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações oriundas desta Política de Privacidade sem notificação aos usuários, por meio de publicação no Site, exceto nos casos em que a USEMAISCUPOM passe por uma reorganização societária e, de tal forma, uma nova entidade jurídica do mesmo grupo econômico da USEMAISCUPOM passe a ser responsável pelos serviços USEMAISCUPOM.
8.6. Partes Relacionadas: A USEMAISCUPOM se compromete a garantir que as obrigações previstas neste instrumento sejam plenamente cumpridas por seus funcionários, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.
Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 01 de julho de 2024 e foi atualizada pela última vez em 10 de julho de 2024.
Caso queira entrar em contato a respeito de outro assunto, envie um e-mail para suporte@usemaiscupom.com. Estamos à disposição para atendê-lo.
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